Objetivo é identificar se a mineradora vem cumprindo todas as condicionantes impostas pelo licenciamento ambiental concedido pelo órgão
A equipe de fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA), acompanhada pelo diretor técnico do órgão, Jamir Fernandes, e pelo promotor Márcio Luiz Diógenes, realizou na tarde de segunda-feira (14) uma visita técnica à jazida da mineradora JC Oliveira, localizada nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jenipabu.A vistoria teve por objetivo identificar se a empresa vem cumprindo todas as condicionantes impostas pelo licenciamento ambiental concedido pelo IDEMA através de decisão judicial do titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva.
De acordo com o diretor técnico do IDEMA, Jamir Fernandes, a equipe observou durante a visita que algumas destas condicionantes não estão sendo obedecidas pela mineradora. "Constatamos que a empresa está em desacordo com algumas das condicionantes impostas. Percebe-se que o empresário está explorando uma área superior à área licenciada pelo IDEMA. Outra questão trata do declive das margens da jazida, que devem ser de 30 graus e estão ultrapassando esse limite. A cava da jazida também está irregular, apontando uma profundidade acima da permitida", disse.
O diretor técnico informou que de posse destas constatações o órgão irá elaborar um relatório técnico apontando as irregularidades observadas durante a vistoria. "O próximo passo será preparar um relatório, até a próxima quarta-feira (16), a ser encaminhado ao juiz que ordenou o licenciamento da empresa, no intuito de orientar uma tomada de decisão", concluiu Jamir.
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