Justiça do RN regulamenta participação de crianças no carnaval

Foto ilustrativa

Alguns municípios do Rio Grande do Norte começam a publicar as portarias que regulamentam a presença de menores nas festas de clubes e de rua durante o carnaval 2013. De acordo com nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (05), os juízes de Mossoró, Macau e Parnamirim já determinaram as regras da participação de crianças e adolescentes nos dias de festa.

Uma das determinações da juíza da vara da Infância e Juventude de Mossoró, Anna Isabel de Moura Cruz, é que durante o desfile de blocos infantis seja proibido servir ou vender bebidas alcóolicas, inclusive aos adultos.

A juíza determinou ainda que as crianças com até 11 anos só poderão participar dos eventos em blocos infantis, devidamente acompanhados pelos pais ou responsáveis, enquanto que os adolescentes entre 12 e 15 anos poderão participar de blocos adultos desde que acompanhados ou autorizados expressamente pelos pais ou responsável legal através de documento com firma reconhecida em cartório.

Segundo a nota, em Mossoró, o adolescente deverá portar o documento durante o evento. Aqueles com idade a partir de 16 anos poderão participar de eventos desacompanhados. Fica proibida também em Mossoró, a participação de criança nos desfiles de blocos de adolescentes e adultos, mesmo que estejam acompanhadas. Eles também não poderão desfilar em cima de trios elétricos e carros de apoio.

O adolescente apreendido em flagrante será encaminhado para a Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator de Mossoró e a à DP, no caso do município de Serra do Mel, pois essa portaria vale para essa cidade.

Em Macau, a juíza substituta Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, determinou, através de portaria, que a participação de adolescentes, pode iniciar em qualquer horário após às 8h da manhã, mas deve encerrar até às 3h.

Com relação a participação das crianças nos desfiles de blocos, a portaria de Macau segue os mesmos moldes da de Mossoró. Assim as crianças com 12 anos incompletos só poderão participar dos eventos em blocos infantis, devidamente acompanhados pelos pais ou responsáveis, enquanto que os adolescentes entre 12 e 15 anos poderão participar de blocos adultos desde que acompanhados ou autorizados expressamente pelos pais ou responsável legal através de documento com firma reconhecida em cartório. O adolescente deverá portar o documento durante o evento. Aqueles com idade a partir de 16 anos poderão participar de eventos desacompanhados.

As crianças menores de 12 anos só poderão permanecer nos camarotes, devidamente acompanhada pelos pais ou responsável desde o início do desfile até às 22h. Enquanto que adolescentes entre 12 e 15 anos poderão permanecer nos camarotes até o final do evento, desde que autorizados pelos pais.

Parnamirim

A juíza de direito da Vara de Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, também disciplinou a participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas de 2013 daquele município, especialmente nos blocos de rua.

De acordo com o documento a criança só poderá participar do evento nos blocos infantis, devidamente acompanhada pelos pais ou responsável. Nesses blocos está proibido servir bebida alcoólica, inclusive aos adultos. O adolescente com idade entre 12 e 16 anos incompletos, poderá participar nos blocos de adultos, desde que devidamente acompanhado de seus pais ou responsável.

O adolescente com idade entre 14 e 16 anos incompletos, poderá participar, desacompanhado, nos blocos de adultos, desde que autorizado, expressamente, pelos pais ou responsável, em documento assinado e com firma reconhecida, devendo portar a referida autorização durante o evento.

A nota lembra que a autorização deve ser dada pelos próprios pais ou responsável, devendo constar, obrigatoriamente, o nome deles, endereço e telefone. Já o adolescente com idade a partir dos 16 anos poderá participar do evento, em blocos de adultos, independentemente de estar acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsável.

A magistrada determinou também que, em qualquer circunstância, é proibido servir ou vender bebidas alcoólicas a criança ou adolescente, inclusive vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a essas pessoas, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

São responsáveis, solidários, pelo cumprimento desta portaria todos os blocos participantes do carnaval de Parnamirim e os seus responsáveis ou representantes. Eles deverão, também, tomar as providências necessárias à segurança dos participantes, observando quanto às crianças e aos adolescentes as disposições constantes da lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); bem assim os blocos que fizerem uso de trio elétrico deverão dispor de atestado de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, sob pena de serem vedados o acesso e a participação de crianças e de adolescentes desacompanhados.

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