O Plenário aprovou o parecer da comissão mista para Medida Provisória 587/12, que concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012 nos municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Segundo o parecer da comissão, os adicionais serão de R$ 560 (fundo) e R$ 320 (auxílio). Inicialmente, a MP previa adicionais de R$ 280 no caso do fundo e de R$ 160 para o auxílio.
Os deputados analisam, agora, os destaques apresentados à matéria. O primeiro deles, do PT, pretende excluir do texto do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), artigo que permite à União arcar com parte do custo de produção de etanol referente às safras 2010/2011 e 2011/2012. A condição para isso é que as unidades produtoras localizem-se nas áreas de atuação da Sudene e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
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