Depois do STF ter reconhecido, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual, o que na prática e de forma vinculante viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção, ainda resta o Poder Legislativo preencher o que o Supremo entendeu como lacuna normativa, para regulamentar a equiparação.
Mas a medida está longe de ser pacífica na casa. Segundo o deputado Artur Bruno (PT CE), até propostas para proibir o casamento gay ou realizar um referendo para ouvir a opinião da população sobre a decisão do STF tramitam na Câmara.
“Eu considero um retrocesso não reconhecer os direitos das minorias. O Brasil é um país laico e nossa Constituição Federal garante igualdade de todos perante a lei, sem preconceito de raça, cor ou sexo. Infelizmente nem todos pensam de forma progressista permitindo que as minorias também tenham seus direitos respeitados”, lamentou o deputado durante palestra que ministrou no III Encontro de Gênero, realizado em Natal-RN, nesta segunda-feira (15), com o apoio do Sindifern.
Diante da polêmica envolvendo a permanência do deputado Marco Feliciano (PSC SP) na Comissão de Direito humanos da Câmara, o colega parlamentar petista veio ao Rio Grande do Norte para defender os direitos da cidadania GLBT. “Não podemos aceitar que um país étnico e rico economicamente como é o Brasil, não tenha políticas que beneficiem as diferenças. As pessoas têm direito de viver decentemente, independente da sua raça, crença e orientação sexual”, enfatizou o deputado Artur Bruno.
O deputado apresentou números que mostram a realidade mundial em relação ao tema homossexualidade. Segundo ele, 37 países já legitimaram a união homoafetiva, 58 criminalizam e em cinco é aplicada pena de morte aos homossexuais.
“No Brasil percebemos avanços significativos. O Poder Executivo já viabilizou para que o SUS passasse a oferecer cirurgia de mudança de sexo, os homossexuais podem fazer declaração de imposto de renda conjunta, adotar filhos. O Judiciário também reconheceu equiparação da união estável entre homens e mulheres com a de pessoas do mesmo sexo, o que falta agora é a legislação avançar. Por isso é tão importante a realização e participação de encontros como este aqui em Natal, pois os parlamentares representam o povo”, frisou o deputado que defende uma sociedade formada por homens e mulheres livres e iguais.
Homens e Mulheres
O deputado Artur Bruno apresentou dados que mostram melhorias em relação ao tratamento da mulher no Brasil. “As mulheres já são 45% no mercado de trabalho. Até a década de 50, a mulher para trabalhar fora necessitava da autorização do pai ou do irmão mais velho. Era tratada com um ser à margem da sociedade, intelectualmente inferior e incapaz de desenvolver funções tidas como masculinas. As disparidades e visão preconceituosa não são apenas de gênero, é humana. Precisamos reverter esse quadro ainda preocupante”, diz o parlamentar.
Homossexualidade
“Até a década de 1985, a palavra homossexualismo era classificada como doença. Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia lançou portaria que caracterizou infração ética a todo aquele psicólogo que curasse a homossexualidade. O Judiciário brasileiro vem dando apoio aos direitos das pessoas homoafetivas, diferentemente do Congresso que tenta restringir Propostas de Lei que pregam a igualdade entre os homens, independente da sua orientação sexual”.
Ping Pong com o deputado Artur Bruno
- Deputado, em suas viagens pelo Brasil, o senhor tem visto encontros como este, onde se discute a igualdade de gênero?
Dep. A.B - Infelizmente não. Estou extremamente honrado em estar participando deste evento onde além de discutirmos igualdade, estamos falando sobre democracia e paridades sociais.
- Como o Congresso vem trabalhando o tema?
O Congresso Nacional ainda está longe de realizar ações em benefício das diferenças. Começa pela disparidade no número de mulheres em nossas bancadas. Temos mais de 500 parlamentares hoje no Congresso, dos quais menos de 10% é do sexo feminino.
- Quais políticas podem ser trabalhadas nesse sentido?
É preciso antes de tudo, campanhas educativas que preguem o respeito entre os homens. É fundamental que haja políticas que façam reforçar o respeito entre as pessoas, sem levar em conta se o indivíduo é preto, branco, rico, pobre, hétero ou homossexual.
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