Condutor com CNH vencida fica impedido de dirigir enquanto não regularizar situação
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) alerta quanto a uma informação falsa que está circulando nas redes sociais sobre o prazo-limite para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mensagem afirma que se o documento não for renovado no prazo de 30 dias após o vencimento, o usuário deverá refazer todo o processo de habilitação, o que não é verdade.
O Detran esclarece que o condutor tem até 30 dias após o vencimento da CNH para renová-la, no entanto não há prazo-limite. Segundo o órgão, o que ocorre é que o motorista que não renovar a carteira de habilitação neste período fica impedido de dirigir enquanto não regularizar a situação.
A única penalidade existente é para o condutor que for flagrado na direção de um veículo com a CNH vencida. Neste caso, ele comete uma infração gravíssima com multa de R$ 191,54, mais 7 pontos na carteira. A CNH é recolhida, e o veículo fica retido até que um habilitado se apresente para conduzi-lo.
Para renovar a CNH, em qualquer período após o vencimento, é necessário ir ao Detran portando a CNH e o Comprovante de Residência. No Detran, basta requerer o serviço de renovação da CNH, apresentar a documentação necessária, efetuar as taxas de pagamento, realizar exame clínico-médico e aguardar a nova CNH no endereço fornecido.
Taxas do Serviço para renovar CNH:
1º Caso
RENOVAÇÃO COM PROVA DE ATUALIZAÇÃO
Sem Atividade Remunerada
RENOVAÇÃO DA CNH R$ 63,00
EXAME CLÍNICO-MÉDICO R$ 41,00
EXAME DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH R$ 30,00
TOTAL R$ 134,00
2º Caso
RENOVAÇÃO SEM PROVA DE ATUALIZAÇÃO
Sem Atividade Remunerada
RENOVAÇÃO DA CNH R$ 63,00
EXAME CLÍNICO-MÉDICO R$ 41,00
TOTAL R$ 104,00
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