Belo Horizonte é uma das cidades que registra protestos de motoristas e donos de ônibus de fretamento contra resolução da ANTT. Foto: Edésio Ferreira – EM/DA Press
Resolução da ANTT determina idade máxima de 15 anos para veículos e micro e pequenos empresários se dizem prejudicados
ADAMO BAZANI
Conforme informou o Blog Ponto de Ônibus,donos e motoristas de micros, pequenas e médias empresas de ônibus e vans de fretamento realizam nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2015, protestos em ao menos 17 estados contra a Resolução 4.777 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre os serviços de fretamento interestadual e internacional por ônibus e micro-ônibus.
Entre outras determinações, a ANTT limita a 15 anos a idade máxima de frota, com troca gradativa dos ônibus até 2025. Em janeiro, os veículos com 25 anos ou mais não vão mais ter autorização da ANTT.
Em Curitiba, diversos ônibus seguiram em comboio a partir do Parque Barigui.
Em Belo Horizonte, os veículos trafegaram no entorno do Estádio Mineirão, na Pampulha.
Em João Pessoa, motoristas e donos de empresas de fretamento, em aproximadamente 150 ônibus, micro-ônibus e vans começaram uma carreata na BR 230.
Em Natal, a concentração foi nas imediações da Arena das Dunas, logo em seguida o comboio de vans saiu em algumas avenidas de Natal, um carro de som foi utilizado para gritar e pedir apoio da sociedade.
Em Olinda, a concentração de aproximadamente 110 vans e 80 ônibus foi nas proximidades do Centro de Convenções.
No Distrito Federal a manifestação foi em frente à sede da ANTT. A agência recebeu uma comissão de dez empresários ligados à Associação dos Microempresários de Transportes Turísticos do Distrito Federal AMETTUR. As sugestões vão ser analisadas pelo órgão.
No decorrer do dia, devem ocorrer movimentos em outras cidades, segundo os sindicatos que representam os donos de empresas de veículos de fretamento.
Segundo estes proprietários de ônibus, a resolução prejudica os pequenos empresários e, indiretamente, acaba privilegiando as grandes companhias de transportes.
Além do limite de idade da frota, os pequenos transportadores são contra outros pontos da resolução:
– Novo cadastro obrigatório de R$ 1,8 mil por veículo.
– Obrigatoriedade de adesão ao seguro de responsabilidade civil, cuja apólice é de R$ 3 milhões.
– Para conseguir autorização, os donos de ônibus devem mudar a CNAE – Classificação de Atividades Econômicas para fretamento interestadual e internacional. Com isso, podem perder a tributação do “simples” com a carga tributária passando de 6% para entre 17% e 22% dependendo do porte da empresa.
– Limite de 540 quilômetros para viagens feitas em vans ou micro-ônibus.
OUTRO LADO:
No momento da resolução, a ANTT negou que os objetivos das normas sejam prejudicar os micro e pequenos empresários de ônibus de fretamento e justificou as medidas à maior necessidade de regulamentação das atividades e aumento da segurança dos passageiros.
A ANTT ainda afirma que há um cronograma de adaptação que daria tempo para os empresários.
A matéria sobre os principais pontos da Resolução 4.777/15, você confere em:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte: ponto de ônibus, uma foto e o texto da parte de Natal do blog cabuginoticia.
Fonte: ponto de ônibus, uma foto e o texto da parte de Natal do blog cabuginoticia.
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