A força de Segurança Pública do Rio Grande do Norte é composta por quase metade dos bombeiros, policiais civis e militares previstos em lei. Hoje, 52% das vagas criadas a partir de Leis Complementares estão preenchidas. O efetivo estadual, que deveria ser composto por 19.684 militares, tem à disposição 10.273 homens e mulheres. Nem todos, porém, desempenham as atividades para as quais foram aprovados em concurso público. Dados da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (ASSPMBM/RN), apontam que menos de 1,5 mil policiais militares estão nas ruas diariamente para garantir a segurança de 3,4 milhões de habitantes, além dos turistas, do Rio Grande do Norte.
Apesar dos elevados percentuais de deficit nas forças de trabalho da segurança, o Governo do Estado não tem perspectiva de quando serão abertos concursos públicos para o preenchimento das vagas previstas em lei. Os últimos tem mais de quatro anos de realização e, os recentemente anunciados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) serão destinado à ocupação dos cargos oriundos de vacâncias por morte ou aposentadoria. Neste perfil, conforme dados da Associação dos Bombeiros Militares (ABM/RN), existem apenas três vagas na corporação. O principal impedimento para o preenchimento das vagas dispostas em lei ou até mesmo o aumento do efetivo é o extrapolamento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Governo do Estado.
Em 21 de outubro do ano passado, a titular da Sesed, Kalina Leite, enviou um pedido de Consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que consiste num instrumento que deverá balizar o quantitativo de vagas abertas por mortes ou aposentadorias dos militares e policiais civis. Mas, apesar do pedido de urgência na apreciação da peça, ainda não há data para julgamento do pleito no Plenário da instituição. No documento, Kalina Leite expõe que a própria Sesed, além dos órgãos acima mencionados, “vem operando com um reduzidíssimo quadro de pessoal, onde os “claros” (vagas não preenchidas) chegam a beirar os 40% do efetivo previsto”. O percentual, porém, é de quase 48%.
“O efetivo é mínimo para todo o estado. Há cidades sem nenhum representante da Polícia Civil. As Delegacias de bairro, por exemplo, deveriam ter um delegado, dois escrivães e 16 agentes para o funcionamento a contento. Hoje, sequer algumas Especializadas (Delegacias) dispõem desse efetivo”, lamentou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública (Sinpol/RN) Paulo César de Macêdo. Questionado sobre o que ocorreu de positivo na Polícia Civil nos últimos anos, ele respondeu que somente a promoção de parte do quadro funcional é destacável. “O Sinpol entende que o resto está fraco. O planejamento da Sesed não está funcionando”, frisou. O presidente do Sinpol listou que faltam investimentos na infraestrutura das delegacias, viaturas, equipamento de proteção dos policiais e equipamentos para investigação e trabalho diário.
A titular da Sesed, Kalina Leite, foi procurada para comentar os assuntos abordados nesta reportagem. Diante dos mais recentes casos de violência que culminaram com a modificação da Cúpula da Polícia Militar e de alguns setores da Polícia Civil, a secretária não falou à TRIBUNA DO NORTE. Uma entrevista chegou a ser marcada para a quinta-feira passada, mas não ocorreu em virtude da convocação extraordinária da Cúpula de Segurança Pública do estado pelo governador Robinson Faria.
Apesar dos elevados percentuais de deficit nas forças de trabalho da segurança, o Governo do Estado não tem perspectiva de quando serão abertos concursos públicos para o preenchimento das vagas previstas em lei. Os últimos tem mais de quatro anos de realização e, os recentemente anunciados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) serão destinado à ocupação dos cargos oriundos de vacâncias por morte ou aposentadoria. Neste perfil, conforme dados da Associação dos Bombeiros Militares (ABM/RN), existem apenas três vagas na corporação. O principal impedimento para o preenchimento das vagas dispostas em lei ou até mesmo o aumento do efetivo é o extrapolamento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Governo do Estado.
Em 21 de outubro do ano passado, a titular da Sesed, Kalina Leite, enviou um pedido de Consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que consiste num instrumento que deverá balizar o quantitativo de vagas abertas por mortes ou aposentadorias dos militares e policiais civis. Mas, apesar do pedido de urgência na apreciação da peça, ainda não há data para julgamento do pleito no Plenário da instituição. No documento, Kalina Leite expõe que a própria Sesed, além dos órgãos acima mencionados, “vem operando com um reduzidíssimo quadro de pessoal, onde os “claros” (vagas não preenchidas) chegam a beirar os 40% do efetivo previsto”. O percentual, porém, é de quase 48%.
“O efetivo é mínimo para todo o estado. Há cidades sem nenhum representante da Polícia Civil. As Delegacias de bairro, por exemplo, deveriam ter um delegado, dois escrivães e 16 agentes para o funcionamento a contento. Hoje, sequer algumas Especializadas (Delegacias) dispõem desse efetivo”, lamentou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública (Sinpol/RN) Paulo César de Macêdo. Questionado sobre o que ocorreu de positivo na Polícia Civil nos últimos anos, ele respondeu que somente a promoção de parte do quadro funcional é destacável. “O Sinpol entende que o resto está fraco. O planejamento da Sesed não está funcionando”, frisou. O presidente do Sinpol listou que faltam investimentos na infraestrutura das delegacias, viaturas, equipamento de proteção dos policiais e equipamentos para investigação e trabalho diário.
A titular da Sesed, Kalina Leite, foi procurada para comentar os assuntos abordados nesta reportagem. Diante dos mais recentes casos de violência que culminaram com a modificação da Cúpula da Polícia Militar e de alguns setores da Polícia Civil, a secretária não falou à TRIBUNA DO NORTE. Uma entrevista chegou a ser marcada para a quinta-feira passada, mas não ocorreu em virtude da convocação extraordinária da Cúpula de Segurança Pública do estado pelo governador Robinson Faria.
Fonte: G1/RN
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