A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte exonerou 13 servidores da Casa que acumulavam o Bolsa Família. Todos os atos foram publicados nesta terça-feira no Boletim Legislativo Eletrônico.
Na segunda, o Ministério Público do RN pediu para o TCU verificar a situação de 32 servidores do Legislativo que acumulavam o recebimento do benefício. Desde então, a ALRN decidiu averiguar a denúncia.
Após análise, conclui-se que a maior parte dos servidores relacionados pelo Ministério Público já haviam sido exonerados pela Mesa Diretora no âmbito da reforma administrativa tocada pela Casa, restando 13 nomes.
A decisão da Mesa Diretora observa que, no ato de nomeação, os vínculos investigados dos servidores são os que se propõem a evitar acúmulo ilegal de cargos no serviço público, nepotismo, entre outros, não havendo averiguação quanto ao recebimento de benefício social, por ser lógico que o enquadramento no serviço público inviabiliza receber benefícios como o Bolsa Família.
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