29/08/2016 18h46 - Atualizado em 29/08/2016 18h46 Prefeitura de Natal não irá recolher carros do Uber até regulamentação

Prefeitura de Natal decidiu que não vai mais recolher carros do Uber até discussão (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Natal decidiu que não vai mais recolher os carros do Uber "até que seja aprovada a regulamentação definitiva desse modelo de transporte". A decisão foi comunicada através de nota à imprensa emitida na noite desta segunda-feira (29). O aplicativo Uber começou a funcionar na capital potiguar na sexta-feira (26). O fim de semana foi marcado por protestos e brigas entre taxistas e motoristas do Uber.

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A Prefeitura diz na nota que, em contato dos dirigentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) com os titulares da Promotoria de Defesa do Consumidor, ficou definido que a Secretaria não irá apreender veículos que exploram o serviço.

Além disso, a Prefeitura informa que, ao tomar conhecimento de parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal indicando a inconstitucionalidade do projeto que trata da utilização de aplicativos para o transporte de passageiros, encaminhado ao poder legislativo em agosto de 2015, e em comum acordo com a Câmara Municipal, irá retirar esse projeto de lei.

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"Essa medida também se faz necessária para que haja uma discussão democrática entre todos os interessados na prestação do serviço e evitar que haja contaminação política/eleitoral no debate em torno de tema tão relevante para a cidade. A Prefeitura acredita que, ainda em 2016, logo após o momento eleitoral, haverá melhores condições para se dialogar com os interessados e toda a sociedade, através dos seus representantes no poder legislativo, um modelo de regulamentação que possa garantir a livre concorrência e ao mesmo tempo assegurar condições de igualdade entre todos os prestadores desse serviço", diz a nota.

Ainda na nota, a Prefeitura diz entender "que esse debate deve se dar de maneira desapaixonada, dentro do princípio de se buscar uma solução que atenda, prioritariamente, os interesses do cidadão natalense".