Os juízes eleitorais deve, a partir desta segunda-feira (15), convocar os partidos e arepresentação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem o plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e de menor audiência.
Ainda de acordo com a legislação eleitoral, os juízes efetuarão, até o dia 19 de agosto, sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido político ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito e, a cada dia que se seguir. A propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio.
Os Juízes Eleitorais distribuirão os horários reservados à propaganda em rede, para o cargo de prefeito, e à propaganda em inserções, para ambos os cargos, entre os partidos e as coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios:
I – noventa por cento distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem;
II – dez por cento distribuídos igualitariamente.
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