MAIS DE 200 CINQUENTINHAS FORAM APREENDIDAS EM MOSSORÓ APÓS LEI ENTRAR EM VIGOR

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Desde o dia primeiro de novembro, quando passou a vigorar a Lei Federal de Nº 13.154/2015, mais de 200 ciclomotores, as conhecidas cinquentinhas, foram apreendidas em Mossoró. A informação foi repassada pelo diretor do Departamento de Trânsito no Rio Grande do Norte (Detran) em Mossoró, Nogueira de Dodoca.

Segundo ele, as apreensões ocorreram devido o condutor do veículo se encontrar sem a carteira de habilitação e o ciclomotor não ser emplacada. Nogueira informou que após 60 dias apreendido, o veículo já estará apto a ir a leilão.

“Essas mais de 200 cinquentinhas apreendidas aqui em Mossoró não estavam emplacadas e o condutor sem a carteira de habilitação. A gente está orientando essas pessoas de que vem logo regularizar a situação, pois o veículo, por força de lei, só pode ficar retido por 60 dias. Passando esse período ele vai a leilão”, disse o diretor que ainda revelou que em Mossoró e região entre duas e três mil cinquentinhas ainda precisam ser emplacadas.

“Aqui em Mossoró e na região, nós notamos que ainda existem entre duas e três mil cinquentinhas para serem emplacadas. Nós estamos passando para essas pessoas que procurem o Detran para vir emplacar a sua moto, como também se não tiver a habilitação fazer, porque a fiscalização está mais rígida”.

Nogueira de Dodoca ainda informou que o emplacamento do ciclomotor está na faixa dos R$ 220,00. Já em relação ao habilitação os valores são diferentes. “Aqui no Detran a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) está de R$ 186,00. Nas Autoescolas o preço sobe para cerca de R$ 500,00. Muita gente tem procurado o órgão a fim de regularizar a situação”.

Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT e da taxa de licenciamento, o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.

O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e terá o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete. 

Com informações Jornal de Fato