MPF pede pena de até 26 anos para Eike, Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo

Empresário Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabra, presos pela Operação Eficiência - 31/08/2011 - Gabriel de Paiva / Agência O Globo

RIO - A denúncia oferecida nesta sexta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Eike Batista no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava-Jato no Rio, prevê pena de até 26 anos para o empresário pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A mesma imputação se estende ao ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, e ao advogado e homem de confiança de Eike, Flavio Godinho.

No caso de Cabral, ele ainda pode ter uma pena ainda maior, pois também foi denunciado pelos crime de evasão de divisas, cuja pena máxima é de 6 anos.

Segundo o MPF, Eike é acusado de pagar vantagem indevida ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) de US$ 16,5 milhões para que ele atuasse em suas funções de modo a favorecer os interesse privados no Estado do Rio das empresas administradas por ele. O MPF conclui ainda que Eike efetivou o pagamento por meio de operadores indicados pelo peemedebista. De acordo com a denúncia, Eike atuou em conjunto com Godinho e Cabral, com a colaboração de sua mulher, Adriana.

No total, nove pessoas foram denunciadas. Além de Eike, Godinho, Cabral e a sua mulher, Adriana Ancelmo, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, apontado como operador do esquema; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, acusado de ser operador exclusivo do peemedebista; o empresário Luiz Arthur Andrade Correia (Zartha); e os doleiro Renato Hasson Chebar e o irmão Marcelo Hasson Chebar.

As operações Calicute e Eficiência tiveram como objetivo aprofundar as ramificações da organização criminosa liderada por Cabral, que foi responsável pela prática dos crimes de corrupção, fraude a licitações, evasão de divisas e lavagem de capitais envolvendo contratos para realização de obras públicas pelo Estado do Rio de Janeiro com verbas da União.

De acorco com o MPF, a produção de novos elementos de prova foi possível a partir da análise de depoimentos, quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, documentos arrecadados em diversas buscas e apreensões e acordos de colaboração devidamente homologados por esse Juízo.

AS PENAS

As imputações máximas previstas para o grupo criminoso, segundo o MPF, levam em conta os artigos 317 (corrupção passiva), 333 (corrupção ativa) do Código Penal, com agravantes nos artigos 29 e 69, que significa que eles praticaram os crimes em conjunto. Não tem pena específica para esse caso. Mas no final do processo, aquele que liderou os demais receberá uma pena mais elevada que os outros.

Segundo o Código Penal, o juiz deverá levar em conta uma série de fatores para diferenciar as penas de cada um, conforme suas características pessoais (culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime).

Mas da maneira como foi oferecida a denúncia, Cabral, Adriana, Eike e Godinho foram imputados com penas máximas de 16 anos para corrupção passiva e ativa e mais 10 anos pelo crime de lavagem.

Confira a lista dos denunciados

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Sérgio Cabral - ex-governador

Adriana Ancelmo - ex-primeira-dama

Wilson Carlos - ex-secretário de Governo

Carlos Emanuel Miranda - apontado como operador de Cabral

Corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Eike Batista - empresário

Flávio Godinho - ex-braço direito de Eike

Lavagem de dinheiro

Luiz Arthur Andrade Correia - empresário

Renato Chebar - doleiro e delator