Dois casais homossexuais — um de mulheres, em Brasília, e outro de homens, em Jacareí, em São Paulo — transformaram ontem em casamento a união homoafetiva. Os dois casamentos ocorreram de acordo com a decisão de juízes de Varas de Família com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu aos homossexuais o direito à união estável. Os magistrados defenderam o princípio da isonomia.
A juíza Júnia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família de Brasília, uniu Sílvia del Vale Gomide Gurgel e Cláudia Helena de Oliveira Gurgel, que vivem juntas há 11 anos. Elas escolheram o regime de comunhão parcial de bens. Na sentença, a juíza ressaltou que com a “decisão prolatada, o Supremo Tribunal Federal aboliu qualquer interpretação que pretendesse diferenciar as relações homoafetivas das heteroafetivas” (…).
E completou: “Não se sustenta mais, após a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, excluir dos casais homoafetivos o direito ao casamento, sob pena de se ferir o princípio da isonomia e da proibição da discriminação entabulados na nossa Carta Constitucional”.
Em Jacareí, José Sérgio Santos de Sousa, de 29 anos, e Luiz André de Rezende Moresi, de 37, tiveram a união convertida em casamento pelo juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, e mudaram de sobrenome. De acordo com o TJ-SP, a decisão foi fundamentada no STF.
Do Ricardo Noblat
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