Documentos revelam estratégia para fraudar

O Ministério Público Estadual divulgou ontem as primeiras informações após a análise de parte da documentação apreendida na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Sinal Fechado. Entre os documentos apreendidos no escritório da GO Desenvolvimento, de George Olímpio, estava o processo administrativo relativo ao projeto de lei da inspeção veicular do Rio Grande do Norte. De acordo com o MP, a então Consultora-geral do Estado do RN manifestou-se no sentido de que o projeto não apresentava "viabilidade jurídica", ou seja, a CGE não concordava com o modelo de inspeção veicular proposto pelo então diretor-geral do Detran, Carlos Theodorico.

Mas o então procurador da autarquia, Marcus Vinicius Furtado da Cunha, discordou da Consultoria Geral e convenceu a então governadora Wilma Maria de Faria a encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, que o transformou na lei n.º 9.270/09.

Também foram apreendidos no escritório de George Olímpio documentos relacionados com a concorrência pública n.º 001/2011, do Detran relativa ao serviço do RC/Detran, como documentos da Planet Business e anotações em que se registrou, por exemplo, "ver estratégia c/ assessor da Planet" e "reunião p/ quinta de manhã", o que reforça os indícios de preparação para a fraude da licitação, que ocorreria na última sexta-feira, 25 de novembro.

Dinheiro Ao Cunhado
Segundo o MP, foi coletado o contrato entre o Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais - IRTDPJMinas, representado por Vanuza de Cássia Arruda, e George Anderson Olímpio, em que ele receberia um valor fixo de R$ 4,50 por cada registro de contrato de financiamento veicular naquele Estado. Também foram apreendidas várias procurações de Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio, conferindo ao sobrinho amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o IRTDPJ/RN, inclusive para movimentar a conta bancária do referido instituto, o que se coaduna com as provas até então colhidas acerca da participação da tabeliã, confirmando que George era o presidente de fato da entidade.

O MP divulgou ainda que um diálogo de Alcides Fernandes com Marco Aurélio, em 07 de junho de 2011, em que o primeiro relata que George Olímpio "deu dinheiro ao cunhado", que, à época, era o investigado Eduardo Patrício, se harmoniza com um contrato de mútuo (empréstimo em dinheiro) entre George Olímpio e a Delphi Engenharia, no valor de R$ 140 mil, a serem pagos em três parcelas, sem juros.

Advogado e empresário tido como cabeça da organização criminosa investigada pelo Ministério Público na Operação Sinal Fechado, George Anderson Olímpio da Silveira é sócio administrador de três empresas no Rio Grande do Norte. A maior delas, a GO Desenvolvimento de Negócios LTDA EPP, possui capital no valor de R$ 1.559.250,00. Ele é dono de 99% das ações.