Foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) a publicação de uma lei que autoriza a Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) a realizar um processo seletivo para a contratação de agentes penitenciários e de vigilância prisional temporários.
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania Cristiano Feitosa, o edital do processo de seleção deve ser publicado em um mês e o concurso deve ser feito em seguida. A princípio, cerca de 200 agentes penitenciários serão contratados temporariamente. De acordo com a lei, as contratações serão feitas pelo prazo de um ano e podem ser prorrogadas pelo mesmo período.
Atualmente, o estado possui 900 agentes efetivos para 7.700 detentos. Segundo o secretário, a medida deve reforçar o sistema prisional potiguar. “Sabemos que o sistema penitenciário está em crise. Estas novas contratações devem ajudar a tirar o estado da situação de calamidade”, disse. Os agentes penitenciários temporários não podem ganhar mais ou o mesmo salário dos agentes concursados, de acordo com a lei sancionada. Hoje, os agentes efetivos ganham, inicialmente, R$ 3.153. A publicação já estabelece os requisitos para a contratação dos agentes penitenciários temporários. São: ser brasileiro; ter entre 18 e 55 anos de idade; ter concluído o nível escolar médio; estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; não possuir antecedentes criminais; não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos; ter conduta social ilibada; ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo; possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”. “Terão prioridade pessoas que tem experiência prévia nas Forças Armadas, Polícia Militar ou no sistema penitenciário”, informou o secretário.
Fonte: G1/RN
Atualmente, o estado possui 900 agentes efetivos para 7.700 detentos. Segundo o secretário, a medida deve reforçar o sistema prisional potiguar. “Sabemos que o sistema penitenciário está em crise. Estas novas contratações devem ajudar a tirar o estado da situação de calamidade”, disse. Os agentes penitenciários temporários não podem ganhar mais ou o mesmo salário dos agentes concursados, de acordo com a lei sancionada. Hoje, os agentes efetivos ganham, inicialmente, R$ 3.153. A publicação já estabelece os requisitos para a contratação dos agentes penitenciários temporários. São: ser brasileiro; ter entre 18 e 55 anos de idade; ter concluído o nível escolar médio; estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; não possuir antecedentes criminais; não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos; ter conduta social ilibada; ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo; possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”. “Terão prioridade pessoas que tem experiência prévia nas Forças Armadas, Polícia Militar ou no sistema penitenciário”, informou o secretário.
Fonte: G1/RN
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