Senadora Fátima e prefeitos do RN durante audiência com ministro
A senadora Fátima Bezerra, o governador Robinson Faria e prefeitos do Rio Grande do Norte tiveram um encontro nesta terça-feira (16), em audiência com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, para tratar do impasse em torno das compensações do Fundeb para o Estado. O ministro se mostrou sensível aos pleitos dos potiguares, que buscam uma alternativa para o que prevê a legislação em vigor, ou seja, a devolução, pelas Prefeituras e Governo, de R$ 192 milhões que a União repassou indevidamente ao Estado ao longo de 2015.
O ministro ressaltou que a União, e por consequência, o Mec, são obrigados a aplicar o que determina a lei. No entanto, afirmou que compreende a decisão do Governo do RN no sentido de judicializar a questão diante das dificuldades financeiras do Estado e dos municípios. “Compreendo que é impensável para um estado como o do RN e para os municípios potiguares arcarem com tamanho prejuízo, ainda mais em um período de dificuldades acentuadas, como o que estamos vivendo. Diante disso, alternativas devem ser realmente pensadas”, destacou o ministro.
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