O presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. O dinheiro, ressaltou o Palácio do Planalto, já estará disponível nesta quinta-feira (29) em todos os estados beneficiados.
Em contato com o Portal Agora RN, o secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, disse que o Estado receberá uma fatia de R$ 32 milhões deste montante. A princípio, a verba seria de R$ 50 milhões, entretanto, devido o curto espaço de tempo que o Governo pediu para um projeto de construção de um grande presídio ser enviado, a sistemática será alterada.
“Recebi uma ligação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na quarta-feira de manhã, solicitando meu e-mail para envio de alguns dados. Às 18h, eles mandaram uma planilha pra mim, solicitando que eu informasse, até às 10h de quinta-feira, o local onde seria feito o presídio, quantas vagas teria e o projeto arquitetônico completo. Ficou impossível fazer tudo isso nesse minúsculo espaço de tempo estabelecido”, explicou.
“Para não perder a verba, eu peguei o projeto do presídio de Ceará-Mirim, acoplei com um terreno que temos em Mossoró e enviei pra eles. Fiz isso para assegurar o investimento, mas nossa ideia é outra. Pretendemos utilizar o valor para a criação de várias pequenas unidades prisionais em todas as regiões do estado, com até 200 vagas cada, visando melhorar o nosso cenário penitenciário”, completou.
O Planalto destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma medida provisória editada neste mês que autoriza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos governos estaduais.
Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Ao permitir que os recursos sejam encaminhados diretamente aos estados, a MP estabelece que essa ajuda seja reduzida ano a ano.
O texto define que até 75% da dotação orçamentária do Funpen pode ser dividida com estados até o fim de 2017. O porcentual será reduzido para 45% até dezembro de 2018, 25% em 2019 e 10% nos anos seguintes.
Agora RN
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